Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CANCELAMENTO DE VOO PREVIAMENTE AGENDADO - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA AERONAVE - FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU OS LIMITES DO ABORRECIMENTO COTIDIANO. RECURSO DO RECLAMANTE. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE. ATRASO SUPERIOR A TREZE HORAS PARA A CHEGADA NO DESTINO FINAL - AUSÊNCIA DE OFERTA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE ESPERA NO AEROPORTO - EVIDENTE DESCASO COM O CONSUMIDOR. MONTANTE FIXADO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA INDENIZAR O PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.