Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO art. 300, CPC/2015. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. FORTES INDICATIVOS DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Requisitos previstos no art. 300, CPC/2015. Ausência de probabilidade do direito. Fortes indicativos de descumprimento contratual. Manutenção da decisão. ... ()
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