Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. EXTINÇÃO DO DEVER JURÍDICO. PARENTESCO. ART. 1.694, CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DE COMPROVAR A NECESSIDADE.
Apelação interposta de sentença que, nos autos da ação de alimentos, julgou procedente o pedido. Pedido de exoneração que merece acolhimento. ... ()
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