Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA E CONCURSO DE PESSOAS. CONSUMAÇÃO DO DELITO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. INVIABILIDADE. TEORIA DA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1. O crime de furto se consuma com a inversão da posse do bem, ainda que por curto período, sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima, nos termos da Teoria da Apprehensio (ou Amotio). ... (Continua)