Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. FACULDADE DO JUÍZO. DECISÃO MANTIDA.

1. Incumbe ao devedor, ao aduzir a ocorrência de excesso de execução, promover a indicação do valor da dívida que entende ser correto, por meio de demonstrativo discriminado e atualizado do débito (art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC). ... (Continua)