Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 607.9409.4545.3150

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE REVELIA EM RECONVENÇÃO OFERECIDA EM AÇÃO MONITÓRIA. NÃO APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO 2º GRAU SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO.

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