Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR apelação cível E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E RECONVENCIONAL - IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR - alegação de procuração inválida - outorga de procuração com amplos poderes - AUSÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS EXPRESSOS PARA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DISCUTIDOS NOS AUTOS - AUTOR QUE EXPRESSAMENTE MANIFESTA DESINTERESSE NO RETORNO AO «STATUS QUO ANTE PREFERINDO A PERCEPÇÃO DOS VALORES RELATIVOS À VENDA - ACOLHIMENTO - observância do art. 662, do cc - SENTENÇA REFORMADA - READEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUmBENCIAL - recurso conhecido e Provido.RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELOS RÉUS - PLEITO DE ANÁLISE DA RECONVENÇÃO EM CASO DE PROVIMENTO DA APELAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO, voltado ao ressarcimento de dívidas do autor, supostamente pagas pelos réus - PROVA DOS AUTOS QUE CONFIRMA O PAGAMENTO DE NOTAS PROMISSÓRIAS E EMPRÉSTIMOS, QUE DEVERÃO SER RESSARCIDOS PELO AUTOR-RECONVINDO - CONTRATOS BANCÁRIOS - prova dos autos indicando que as dívidas reverteram em benefício do réu-RECONVINTE - DEVER DE REPARAÇÃO não reconhecido - pretensão de ressarcimento de benfeitorias realizadas nos imóveis - ausência de provas mínimas - PAGAMENTO De CHEQUES não demonstrado - pedidos PARCIALMENTE procedenteS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE provido.