Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Tutela provisória de urgência - Direito de vizinhança - Rejeição de preliminar de prescrição - A causa de pedir é a queda do muro - O termo inicial do prazo de prescrição é a data desse fato, não das obras de terraplanagem - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso