Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Negativa de recurso em liberdade. Necessidade de manutenção da prisão. Paciente condenada a cumprir pena de reclusão em regime inicial fechado, com negativa de recurso em liberdade. Necessidade de manutenção da segregação cautelar em razão da gravidade concreta do delito. Tendo sido mantido preso durante toda a instrução, mostra-se um contrassenso colocar o paciente em liberdade neste momento, quando um dos efeitos da condenação é justamente sujeitar o agente ao cárcere. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.