Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA E VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDUTA TÍPICA. DOLO EVIDENCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. PERCENTUAL NA 1ª FASE DOSIMÉTRICA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE NA PENA-BASE DE VIAS DE FATO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. DANO MORAL. QUANTUM PROPORCIONAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

1. Evidenciada a materialidade e a autoria quanto à ameaça e vias de fato, consubstanciadas em oitivas e documentos colhidos na fase inquisitiva e em audiência de instrução, incabível a alegação de insuficiência probatória, devendo ser mantida a sentença de origem.... (Continua)