Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA - AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADO - MERO INCONFORMISMO - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

Denota-se descabido o pedido de realização de novo exame de DNA sem um mínimo elemento de prova a infirmar a idoneidade da perícia genética já realizada por laboratório idôneo, sendo certo que o mero inconformismo com o resultado da testagem não é causa suficiente para a repetição da perícia.... (Continua)