Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. LEGALIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVAÇÃO. POSSE PARA USO PRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA CONCRETA. EXASPERAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO EX OFFICIO. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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