Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Empresarial, civil e processual civil. Ação de falência. Petição inicial. Falta de pressuposto processual. Indeferimento. Elementos da ação. Determinação de emenda. Suspensão ou extinção da execução individual em curso. Demonstração. Suprimento dos vícios. Assinalação de prazo. Emenda à inicial. Cumprimento do determinado. Inexistência. Prosseguimento do pleito falimentar. Inviabilidade. Pressupostos indispensáveis. Ausentes. Inércia da parte. Caracterização. Indeferimento da inicial. Apelação desprovida. Sentença mantida.

I. Caso em exame ... (Continua)