Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO PSICOLÓGICO ALEGADO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. DIVERGÊNCIA ENTRE OS LAUDOS PARTICULARES E PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Apelação interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$10.000,00 a título de indenização por danos morais em decorrência de abalo emocional supostamente sofrido após o rompimento da barragem em Brumadinho. A ré sustenta que a decisão desconsiderou as conclusões do laudo pericial, que afastou a existência de nexo causal entre o evento e as patologias do autor, requerendo, subsidiariamente, a redução do valor da indenização e a fixação da data da sentença como termo inicial dos juros moratórios. ... (Continua)