Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA CONTÁBIL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. VALOR ARBITRADO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão interlocutória que homologou honorários periciais no valor de R$2.230,00, em ação revisional de contrato bancário. A parte agravante sustenta que o valor fixado é excessivo em relação à complexidade da perícia e ao valor do contrato discutido (R$1.367,65), requerendo sua redução com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e na Resolução 232/2016 do CNJ. ... (Continua)