Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL.  AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. NÃO DEMONSTRADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU EVENTUAL PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO DA COTA DE CONSÓRCIO NEGOCIADA. AUSENTE CONDUTA IRREGULAR DOS REPRESENTANTES DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO DEMANDADA.

A PROVA COLIGIDA AOS AUTOS É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO AUTOR DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS, POR ALEGADA CULPA DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. O CONSORCIADO ESTAVA CIENTE DA ESPÉCIE DE CONTRATO FIRMADO E DE TODOS OS TERMOS DESSE NEGÓCIO, MORMENTE ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE GARANTIA QUANTO À CONTEMPLAÇÃO.  NÃO AFERIDA CONDUTA IRREGULAR OU AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA ADMINISTRADORA APELADA E/OU DE SEUS REPRESENTANTES, NÃO HÁ FALAR EM  RESSARCIMENTO POR ALEGADOS DANOS MORAIS.  ... (Continua)