Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FASE DE CONHECIMENTO. PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ATOS CONCRETOS TENDENTES A SATISFAÇÃO DO PASSIVO. DECISÃO REFORMADA.

O presente recurso foi interposto contra decisão que prorrogou a suspensão da ação indenizatória ajuizada pela agravada, ainda em fase de conhecimento, com fulcro no Lei 5.764/1971, art. 76, parágrafo único, diante de liquidação extrajudicial deliberada por cooperativa em assembleia. No mérito, ante a inexistência de comprovação de atos concretos pela cooperativa para satisfação do passivo, como inventário e balanço do ativo e passivo, ou medidas concretas tendentes ao pagamento a credores, concluiu-se pela ausência de motivo relevante para a prorrogação da suspensão. Sendo assim, merece provimento o recurso provido a fim de determinar o levantamento da suspensão, devendo a lide prosseguir normalmente, especialmente por estar em fase de conhecimento. ... (Continua)