Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIMENTO.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade apresentada nos autos de execução de título extrajudicial movida por OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. O agravante alegou ilegitimidade ativa da exequente, por ausência de comprovação da cessão do crédito (falta do Anexo I do Termo de Cessão), e ilegitimidade passiva, em razão do falecimento da executada antes do ajuizamento da ação originária. ... (Continua)