Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Objeção de pré-executividade. Formulação como sucedâneo dos embargos do devedor e enfocando questão preclusa. Alegações. excesso de execução e de penhora. Matérias estranha às condições da ação e pressupostos processuais. Excesso de execução. Matéria controversa afeta aos embargos do devedor. Penhora. Excesso e inadequação de avaliação. Questões superadas. Decisão agravada. Ausência de fundamentação. Provimento devidamente aparelhado. Vício de nulidade inexistente. Preliminar rejeitada. Agravo desprovido.

I. Caso em exame... (Continua)