Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CONVERTIDA EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR. IMPUGNAÇÃO À FORMA DE CÁLCULO DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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