Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pela autora contra a sentença de parcial procedência da ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de indenização por danos morais. ... ()
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