Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO POR GESTÃO FRAUDULENTA. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA EM SUA VERTENTE SUBJETIVA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS ATOS ILÍCITOS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ATO ILÍCITO RECONHECIDO E DECLARADO JUDICIALMENTE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS EVIDENCIADOS. SENTENÇA REFORMADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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