Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E AMEAÇA. APENAMENTO. PENA-BASE. AUMENTOS DECORRENTES DA NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE, DOS ANTECEDENTES E DA PERSONALIDADE. MANUTENÇÃO DOS AUMENTOS LEVADOS À EFEITO PELO JUÍZO DA ORIGEM.
A culpabilidade, aferida no 2º fato, realmente se mostra desfavorável ao réu, que cometeu o delito na vigência das medidas protetivas. ... ()
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