Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES (OMBROS) E NA COLUNA - INCAPACIDADE PROFISSIONAL E LIAME OCUPACIONAL NÃO RECONHECIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL RATIFICADA - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ratificação do decreto de improcedência do pedido inicial pelo Acórdão no caso concreto se deu de modo absolutamente fundamentado, não se vislumbrando a figura de qualquer vício processual a possibilitar a sua modificação em sede da estreita via de embargos de declaração"... (Continua)