Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. RECONHECIMENTO DE POSSE LEGÍTIMA DOS APELADOS. INEXISTÊNCIA DE POSSE ANTERIOR PELO APELANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse fundado em aquisição de fração ideal de imóvel rural, formalizada por escritura pública em 1994, e reconheceu a posse legítima dos Apelados, com base em contrato particular de compra e venda firmado com a mesma alienante, em 2020. O Apelante alegou esbulho possessório e requeriu a anulação da sentença por cerceamento de defesa, decorrente da preclusão reconhecida quanto à oitiva da testemunha essencial. ... (Continua)