Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESTRADA VICINAL. DESASTRES NATURAIS. ACESSO POR ESTRADA VICINAL PARA RETIRADA DE TERRA E ÁRVORES. DEFERIDO. DECISÃO REFORMADA.
I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação de reintegração de posse de via pública, indeferiu o pedido de tutela de urgência antecipada postulada.... ()
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