Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito do consumidor. Ação de reparação de danos materiais e morais. Aparelho de ar condicionado com defeito. Reclamação à loja vendedora não atendida. Danos morais configurados. Indenização a este título devida. 1. Ação julgada parcialmente procedente no primeiro grau de jurisdição. 2. Insurgência do autor, insistindo na imposição de indenização para reparação de danos morais, acolhida parcialmente. 3. Dano moral configurado. Aparelho de ar condicionado vendido com defeito de fabricação. Não atendida a reclamação do autor perante o Procon. Circunstância que supera mero aborrecimento cotidiano. Aplicação da teoria do desvio produtivo, dada a necessidade de socorrer-se do Judiciário para solução de problemas aos quais não deu causa e a resistência injustificada da ré na via extrajudicial. 4. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada em parte, para impor à ré obrigação de pagar indenização de R$ 5.000,00 para reparação dos danos morais