Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. AUTORA QUE SEQUER INFORMA O VALOR DO PACOTE DE SERVIÇOS ORIGINALMENTE CONTRATADO. NARRATIVA DOS FATOS NA INICIAL GENÉRICA E EVASIVA. FATURAS TRAZIDAS AOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM COBRANÇA ADICIONAL. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART 373, I, DO CPC. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE CONDUZEM À CONCLUSÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA E IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. CABIMENTO.

Apelação improvida.... (Continua)