Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. CP, art. 311, CAPUT (REDAÇÃO ANTERIOR). NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA
I - O sentenciante analisou a prova, reconhecendo a existência da materialidade e autoria delitiva, afastando, desse modo, a atipicidade delitiva. Inexistência de nulidade na sentença.... ()
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