Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ADULTERAÇÃO DOS SINAIS IDENTIFICADORES DO VEÍCULO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. arts. 304 E 311, §2º, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONHECIMENTO DA ADULTERAÇÃO NO AUTOMÓVEL E AUTORIA NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA.  

1. Em relação à valoração da prova, adota-se o sistema do livre convencimento motivado, também conhecido como sistema da livre persuasão, devendo o juiz se fundamentar nas provas para justificar a formação de sua convicção. ... (Continua)