Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Márcio foi condenado por tentativa de furto qualificado, com pena de dez meses e onze dias de reclusão em regime semiaberto, e onze dias-multa. Ele tentou subtrair objetos de uma vidraçaria, mas foi impedido por circunstâncias alheias à sua vontade. A condenação por dano qualificado foi absolvida. ... ()
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