Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE DA IMOBILIÁRIA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. 

I. Caso em exame: Ação em que a ré, na condição de locadora, apresentou reconvenção buscando a condenação da imobiliária ao ressarcimento de danos materiais e morais, alegando falha na prestação de serviços por ausência de vistoria inicial do imóvel locado. A sentença reconheceu a responsabilidade parcial da imobiliária e determinou a substituição de um móvel retirado indevidamente da sacada do apartamento, rejeitando o pedido de dano moral (pintura do imóvel) e de dano moral.... (Continua)