Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO ODONTOLÓGICO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AOS HONORÁRIOS. SIGILO DE DOCUMENTOS. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que reconheceu a responsabilidade civil do réu por erro odontológico e fixou indenização por danos materiais no valor de R$ 237,35 e por danos morais no montante de R$ 2.000,00. A insurgência recursal visa à majoração do quantum indenizatório por danos morais, à correção de erro material quanto à sucumbência e à imposição de sigilo sobre documentos que expõem sua intimidade. ... (Continua)