Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA NO APELO - CERCEAMENTO DE DEFESA- REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO RÉU - COMPROVAÇÃO. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O CONDUTOR. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRESENTES, EM PARTE. DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO.

Não constatada a ocorrência de cerceamento de defesa, não há razão para anular a sentença. ... (Continua)