Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO OU A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE -

Tendo o conjunto probatório se mostrado uníssono em demonstrar a prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma pelo acusado, inviável a solução absolutória. Condenação devidamente fundamentada no V. Acórdão, não havendo que se falar em julgamento contrário ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos. Revisão conhecida e, no mérito, indeferida... (Continua)