Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação de reintegração de posse cumulada com indenizatória. Autora que, comprovando a propriedade de um lote ( 5), adquirido em 1968, informa ter sido impossibilitada de construir nele. Réus que alegam a propriedade do lote confrontante 4, e posterior legalização de uma «sobra nos fundos do mesmo como lote 4-A. Prova pericial conclusiva no sentido de que o lote da autora ( 5) coincide com aquele legalizado pelos réus (4-A). Sentença de improcedência. Apelo da autora. Apesar da autora ter comprovado a titularidade do imóvel e o pagamento das exações, em se tratando de ação possessória, há que se aferir apenas quem detém a melhor posse, que, no caso concreto, restou reconhecida aos réus. Requeridos que compraram o lote ( 4) em 1983, mantendo a posse do lote objeto da lide desde, no mínimo, o ano de 1991. Autora que informa que apenas em 2006 tentou construir no local, onde pretendia viver desde então. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.