Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME:Embargos de declaração opostos contra acórdão, sob o fundamento de omissão quanto aos precedentes indicados pelo apelante, especialmente na distinção do caso concreto dos precedentes suscitados. ... (Continua)