Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Divórcio - Partilha - Decisão acolheu pretensão do terceiro interessado (mulher do executado) para declarar insubsistente a penhora sobre metade do valor - Agravo da exequente - Penhora - Executado praticou ato ilícito em desfavor da irmã, retendo indevidamente a quantia da venda de sua propriedade, vindo a ser condenado à restituição, com todos os fatos ocorridos na constância de seu casamento - Produto da venda que reteve, milionário, acresceu o patrimônio da família do devedor - Elementos indiciários de práticas de fraude à execução, confusão patrimonial e utilização da pessoa da mulher na prática negocial, sendo inverossímil a presença apenas dela, como pessoa física, em contrato que originou arresto de venda de sacas de soja de valor milionário, havendo pessoa jurídica constituída - Cunhada da exequente se qualifica empresária, não podendo ser reconhecida coma Leiga ou sem conhecimento de questões negociais - Terceira interessada que não comprovou não ter-se beneficiado do ato ilícito do marido, que se caracteriza como dívida em favor da exequente - Precedentes do STJ (AgInt no REsp. Acórdão/STJ) - Advertência ao executado de sua conduta - Decisão agravada reformada - Recurso provido