Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE CRIANÇA NO INTERIOR DO AEROPORTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA FRAPORT. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DEVIDOS. «QUANTUM MANTIDO.

1) A relação jurídica travada entre as partes é regulada pelo CDC, considerando que a ré fornece um serviço aos consumidores. Inclusive, a própria demandada afirma ser responsável pela OPERAÇÃO do Aeroporto de Porto Alegre, oferecendo infraestrutura e condições de embarque e desembarque aos passageiros. ... (Continua)