Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMONSTRADA CAUSA DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... ()
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