Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA.
I. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE AFASTOU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POSTULADA PELO EXECUTADO/ AGRAVANTE NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIGINÁRIO. ... ()
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