Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA - ALIENAÇÃO PARENTAL CONFIGURADA - ADVERTÊNCIA AO GENITOR - MEDIDA ADEQUADA, MAS INCAPAZ DE ALTERAR A GUARDA DOS MENORES -ESTUDO TÉCNICO OBSERVADO PELA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.

Lei 12.318/2010 dispõe sobre a alienação parental, definindo-a como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este (art. 2º, caput). ... (Continua)