Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. CONDENAÇÃO. APELO DO ACUSADO.
Pleito de absolvição por insuficiência probatória ou atipicidade decorrente da falta de dolo como de influência no deslinde do processo penal em que ocorreu o delito. Descabimento. ... ()
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