Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONEXÃO - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - AUSÊNCIA - CONFLITO ACOLHIDO.
1 -Nos termos do art. 55, §1º, do CPC, «os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado". ... ()
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