Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO PRÊMIO ASSIDUIDADE. CABIMENTO.
I. CASO EM EXAME. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote