Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 604.5515.7487.7974

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE FOTOGRAFIA. INADIMPLEMENTO PARCIAL. NÃO ENTREGA DE FOTOGRAFIAS DA COLAÇÃO DE GRAU (FORMATURA). INSURGÊNCIA RECURSAL RESTRITA À MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL FIXADO EM SENTENÇA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). CABIMENTO. ELEVAÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA SER MAIS PROPORCIONAL À SENSIBILIDADE INERENTE AO EVENTO FESTIVO E TAMBÉM ATENDER AO EFEITO PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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