Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Ação de cunho indenizatório. Agravante se insurgiu contra o indeferimento da gratuidade de justiça e a fixação do prazo de 15 dias para pagamento das despesas, sob pena de cancelamento da distribuição. Modificação da decisão. No caso vertente, a recorrente, profissional liberal (personal trainer), demonstrou sua incapacidade econômica. Documentação carreada aos autos, que apontam a hipossuficiência financeira da recorrente. Reforma da decisão vergastada que se impõe. Incidência do verbete sumular 43 deste E. TJRJ. Concessão da gratuidade de justiça em favor da autora. PROVIMENTO DO RECURSO.