Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO CELULAR. RECUSA DA FABRICANTE DE TROCA IMEDIATA OU ENCAMINHAMENTO DO PRODUTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM ESTEIO NO TÉRMINO DO PRAZO DE GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETECTADA. INSURGÊNCIA RESTRITA AO DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUEIXA PERANTE O PROCON/PR. ESQUIVA INACEITÁVEL DA FABRICANTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.