Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DETENÇÃO - NATUREZA PRECÁRIA - RECURSO DESPROVIDO.
Constatada que a ocupação do imóvel se deu de maneira precária, por mera tolerância, não se justifica a indenização de construções e benfeitorias.... ()
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