Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL. INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO MOTOCICLISTA QUE TRAFEGAVA NA VIA PREFERENCIAL. DEMONSTRADA A CULPA DO MOTORISTA-RÉU, CONDUTOR DO VEÍCULO PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO.DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS ARBITRADOS, RESPECTIVAMENTE, EM R$ 20.000,00 E R$ 5.000,00.  MANTIDO O VALOR FIXADO QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

PRIMEIRA E SEGUNDA APELAÇÕES DESPROVIDAS. ... (Continua)